Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-04-07 |
Publicação
2021-04-07 |
Entrada
2021-04-09 |
Admissão
2021-04-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
2021-04-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-04-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-04-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-04-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-04-14 |
Anúncio
2021-04-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 6.ª Comissão com conexão à 7.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-13
2021-04-30 |
Parecer da ALRAA
2021-05-03 |
Parecer do Governo da RAM
2021-05-06 |
Parecer do Governo da RAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada