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Projeto de Lei 782/XIV/2
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente. [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-04-07 |  Publicação
2021-04-07 |  Entrada

2021-04-09 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
     

2021-04-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-14 |  Anúncio

2021-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 6.ª Comissão com conexão à 7.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-13
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEIOPH
Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
     

2021-04-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-03 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-06 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]