2021-03-19 |
Entrada
2021-03-19 |
Publicação
2021-03-22 |
Admissão
2021-03-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2021-03-25 |
Anúncio
2021-10-22 |
Discussão generalidade
2021-10-22 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 746/XIV/2.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2021-10-22 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada