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Projeto de Resolução 1248/XVII/2
Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-09-18 |  Entrada

2026-09-23 |  Admissão

2026-09-23 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
     

2026-09-23 |  Anúncio

2026-09-25 |  Apreciação

2026-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:PSD, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2026-09-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
     

2026-10-08 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Redistribuição da iniciativa à 6.ª Comissão, com despacho de 08-10-2026

Redistribuição [formato PDF]

Comissão de Economia e Coesão Territorial

  Envio do texto final: 2026-10-26
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório de Votações
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2026-10-21
Aprovado
A Favor: CH, PS, JPP
Contra:PSD, IL
Ausência: L, PCP, CDS-PP

     

2026-10-28 |  Votação final global
Votação em 2026-10-28 na Reunião Plenária n.º 16, Texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1248/XVII/2.ª (JPP) Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2026-11-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Comissão competente