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Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e Inquérito

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Projeto de Lei 633/V/4

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP definindo o destino e regime dos respectivos arquivos

Autoria

Carlos Brito (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António da Silva Mota (PCP) , António Filipe (PCP) , Ana Paula Coelho (PCP) , Álvaro Brasileiro (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , Ilda Figueiredo (PCP) , Carlos Baptista Costa (PCP) , Manuel Filipe (PCP) , José Manuel Maia (PCP)

1990-11-28 | Entrada

1990-11-29 | Admissão

1990-11-29 | Anúncio

1990-11-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 13, 1990.12.10, da 4.ª SL da V Leg (pág. 254-256)]

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-12-05

Autores do Parecer

Alberto Martins (PS)

[DAR II série A n.º 13, 1990.12.10, da 4.ª SL da V Leg (pág. 254-256)]

1990-12-03 | Publicação

[DAR II série A n.º 12, 1990.12.03, da 4.ª SL da V Leg (pág. 216-218)]

1990-12-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 21, 1990.12.06, da 4.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

599/V/4 (PSD)

Título

Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.

Tipo

Projeto de Lei

Número

634/V/4 (PCP)

Título

Aprova medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados Arquivo Salazar, Arquivo Marcello Caetano e Arquivos da Ex-Pide/DGS

Tipo

Projeto de Lei

Número

640/V/4 (PS)

Título

Arquivos nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tornar acessíveis os respectivos documentos

Intervenções

António Barreto (PS) , Silva Marques (PSD) , Alexandre Leite (PRD) , Pacheco Pereira (PSD) , Raúl Rêgo (PS) , Silva Marques (PSD) , João Amaral (PCP) , Silva Marques (PSD) , João Amaral (PCP) , Pacheco Pereira (PSD) , Raúl Rêgo (PS) , João Amaral (PCP) , Pacheco Pereira (PSD) , João Amaral (PCP) , José Magalhães (Indep) , António Barreto (PS) , Silva Marques (PSD) , António Barreto (PS) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , Pacheco Pereira (PSD) , Alexandre Leite (PRD) , Carlos Brito (PCP) , António Barreto (PS) , Marques Júnior (PRD) , Raul Castro (Indep) , Edmundo Pedro (PS) , Raul Castro (Indep)

1990-12-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 22, 1990.12.07, da 4.ª SL da V Leg (pág. 735-735)]

Votação em 1990-12-06 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1990-12-06 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-12-13

Autores do Parecer

Guilherme Silva (PSD)

Parlamento

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Órgãos externos
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Deputados

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Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
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