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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004.
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 2/X/1

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