Título:
Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde
Publicação:
[DR I série A n.º 269/2004 2004.11.16]
Origem:
Proposta de Resolução 74/IX/2
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