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Resolução da Assembleia da República 48/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprovar a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003
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Publicação:
[DR I série A n.º 161/2004 2004.07.10]

Origem: Proposta de Resolução 61/IX/2

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