Título:
Aprova, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava, em 5 de Junho de 2001
Publicação:
[DR I série A n.º 130/2003 2003.06.05]
Origem:
Proposta de Resolução 22/IX/1
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