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Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 77/VIII/3

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