Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 55/2001, de 15 de Fevereiro, que "define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"
Publicação:
[DR I série A n.º 185/2001 2001.08.10 (pág. 5067-5067)]