Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Publicação:
[DR I série A n.º 86/1996 1996.04.11]
Origem:
Proposta de Resolução 1/VII/1
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