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Proposta de Resolução 1/VII/1
Aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.



Autoria
Autor: Governo
1996-01-05 |  Entrada

1996-01-08 |  Admissão

1996-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
João Carlos da Silva (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.01.24
     

1996-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Vieira (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.01.25
     

1996-01-10 |  Anúncio

1996-01-11 |  Publicação
1996-01-25 |  Apreciação
1996-01-25 |  Votação global

Votação em 1996-01-25 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-03-06 |  Envio ao Presidente da República

1996-03-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento.
Obs: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ACORDO BILATERAL / ACORDO FISCAL / BULGARIA / DUPLA TRIBUTACAO / EVASAO

1996-03-08 |  Envio INCM

1996-04-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento [DR I série A n.º 86 1996.04.11]