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Resolução da Assembleia da República 24/1996
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 160/1996 1996.07.12]

Origem: Proposta de Resolução 3/VII/1

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