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Resolução da Assembleia da República 55/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 207/1997 1997.09.08]

Origem: Proposta de Resolução 45/VII/2

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