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Proposta de Resolução 45/VII/2
Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre promoção e protecção recíproca de investimentos e respectivos protocolos assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1997-03-05 |  Entrada

1997-03-10 |  Admissão

1997-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-05
Autores do Parecer
Antunes da Silva (PSD)
     

1997-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-08
Autores do Parecer
Ferreira Ramos (CDS-PP)
     

1997-03-12 |  Anúncio

1997-03-13 |  Publicação
1997-05-16 |  Apreciação
1997-05-22 |  Votação global

Votação em 1997-05-22 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP

1997-07-10 |  Envio ao Presidente da República

1997-07-11 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre promoção e protecção recíproca de investimentos e respectivos protocolos assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995.

1997-09-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995 [DR I série A n.º 207/1997 1997.09.08]