Proposta de Resolução 45/VII/2
Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre promoção e protecção recíproca de investimentos e respectivos protocolos assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995.
Autor: Governo
1997-03-05 |
Entrada
1997-03-10 |
Admissão
1997-03-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-05
1997-03-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-08
1997-03-12 |
Anúncio
1997-03-13 |
Publicação
1997-05-16 |
Apreciação
1997-05-22 |
Votação global
Votação em 1997-05-22 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP
1997-07-10 |
Envio ao Presidente da República
1997-07-11 |
Envio INCM
1997-07-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre promoção e protecção recíproca de investimentos e respectivos protocolos assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995.
1997-09-08 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995
[DR I série A n.º 207/1997 1997.09.08]