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Lei 103/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei nº 19/96,de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril
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Publicação:
[DR I série A n.º 212 1997.09.13]

Origem: Proposta de Lei 124/VII/2

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