Título:
Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo
Publicação:
[DR I série A n.º 49/1998 1998.02.27]
Origem:
Proposta de Resolução 49/VII/2
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