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Resolução da Assembleia da República 40/1998
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia
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Publicação:
[DR I série A n.º 205/1998 1998.09.05]

Origem: Proposta de Resolução 90/VII/3

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