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Resolução da Assembleia da República 36/1995
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores
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Publicação:
[DR I série A n.º 179/1995 1995.08.04]

Origem: Proposta de Resolução 56/VI/3

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