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Resolução da Assembleia da República 158/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019
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Origem: Proposta de Resolução 97/XIII/4

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