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Resolução da AR 298/2018
4ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
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Publicação:
[DR I série N.º211/XIII/4 2018.11.02]

Origem: Projeto de Resolução 1840/

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