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Projeto de Resolução 1840/XIII/4
Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-10-01 |  Entrada

2018-10-02 |  Admissão

2018-10-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-09
     

2018-10-03 |  Anúncio

2018-10-03 |  Publicação
2018-10-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-10-12 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, PEV, PAN

2018-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-10-24
  Documento(s) anexo(s)
  RF PJR nº. 1840.


Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado
     

2018-10-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Versão: 1

2018-10-25 |  Envio INCM

2018-11-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social [DR I série n.º 211/2018 2018.11.02]