Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e o Acordo relativo a aplicação da parte XI da mesma convenção.
Observações: ARQUEOLOGIA / CONSELHO DA EUROPA / CONVENCAO EUROPEIA / PATRIMONIO

Origem: Proposta de Resolução 38/VII/2

Ver texto original desta iniciativa ...