Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XIII da Convenção Constituitiva da União latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo.
Observações: AMERICA LATINA CONVENCAO INTERNACIONAL / PORTUGAL / RATIFICACAO DE ACORDO

Origem: Proposta de Resolução 49/VII/2

Ver texto original desta iniciativa ...