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Decreto da AR
2ª Sessão Legislativa
Título: Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 366/

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