Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da AR 155/2016
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º147/XIII/1 2016.08.02]

Origem: Projeto de Resolução 314/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]