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Lei 122/2015
4ª Sessão Legislativa
Título: Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados
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Publicação:
[DR I série N.º170/XII/4 2015.09.01 (pág. 6637-6638)]

Origem: Projeto de Lei 975/

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