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Lei 16/2011
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
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Origem: Proposta de Lei 38/XI/2

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