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Decreto da Assembleia da República 79/XI
2ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
1ª Versão

Origem: Apreciação Parlamentar 72/XI/2

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