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Resolução da Assembleia da República 94/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar
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Origem: Projeto de Resolução 190/XI/1

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