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Resolução da AR 89/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral
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Publicação:
[DR I série N.º154/XI/1 2010.08.10]

Origem: Projeto de Resolução 213/

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