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Resolução da AR 14/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do «arrependido» em crimes de especial dificuldade de investigação
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Publicação:
[DR I série N.º40/XI/1 2010.02.26]

Origem: Projeto de Resolução 37/

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