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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Observações: ACORDO BILATERAL / DIREITO DOS ESTRANGEIROS / FRANCA / NACIONALIDADE / ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS / ESTRANGEIRO / RESIDENCIA DOS ESTRANGEIROS

Origem: Proposta de Resolução 37/VI/2

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