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Resolução da Assembleia da República 206-A/2025
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.
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Origem: Proposta de Resolução 5/XVII/1

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