Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Para o Setor da Construção
Audiência Parlamentar Nº 5-GT-SC-XII
Assunto
Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3ª - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno"
Data da Audiência
2014-09-23
Entidades recebidas
CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas
Carlos Botelho(Diretor Geral)
Dr. José Chorão(Diretor)
Fernando Mendes(Diretor)
João Bencatel(Presidente)
José Tomaz Gomes(Diretor)
Manuel Almeida(Diretor)

Documentos associados à audiência
Apresentação [formato PDF]
Documento entregue [formato PDF]
Pedido de audiência [formato PDF]

Links associados à audiência