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Grupo de Trabalho - Para o Setor da Construção
Audiência Parlamentar Nº 2-GT-SC-XII
Assunto
Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3ª - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno"
Data da Audiência
2014-07-03
Entidades recebidas
OE - Ordem dos Engenheiros
Eng.º Carlos Loureiro(Vice-Presidente Nacional)
Eng.º José Manuel Lima Freitas(Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Região Norte)
Engº António Machado e Moura((Presidente do Colégio Nacional de Engenharia Eletrotécnica)

Documentos associados à audiência
Documento entregue [formato PDF]
Pedido de audiência [formato PDF]

Links associados à audiência