Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audiência Parlamentar Nº 45-CACDLG-XII
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade da Poposta de Lei n.º 169/XII/2.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do Direito de Autor e de certos Direitos Conexos, e altera o Código do Direito Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março"
Data da Audiência
2013-10-30
Concedida por Presidente Comissão
Entidades recebidas
GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL
Dra. Gisela Telles Ribeiro(Apoio Jurídico do GDA)
Prof. Pedro Wallenstein(Presidente da Direção do GDA)

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência e contributo GDA [formato PDF]