Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audiências - 6.ª CEOP
Audiência Parlamentar Nº 46-GT-AUD-6XII-XII
Assunto
PPL 98/XII - Procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor.
Data da Audiência
2012-11-23
Não realizada
Entidades recebidas
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Dr. Pedro Ramalho de Almeida(Secretário Geral)
Dr. Sérgio Silva
Dra. Carla Matos
Dra. Filipa Carvalho
Dra. Sofia Aguiar
Eng. Fernando Flores(Membro da Direção)

Documentos associados à audiência
Apresentação Audiencia Com Parl EconOP [formato PDF]
Proposta de alteração LCE [formato PDF]