Grupo de Trabalho - Audiências da CTSSAP
Audiência Parlamentar Nº 28-GT-A-XI
Assunto
Antecipação da Reforma para as pessoas cegas e amblíopes
Data da Audiência
2011-01-26
Entidades recebidas
MPRCA - Movimento para a Reforma de Cegos e Amblíopes
Ângelo Abrantes
Fernando Teixeira
José Valentim
Vítor Graça
Documentos associados à audiência
Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com deficiência
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Decreto-lei n.º 173-2001 (reformas doenças especiais)
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Lei n.º 90_2009 Regime especial de protecção na invalidez
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Real Decreto 1539_Aposentação antecipada para deficientes (Espanha)
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Resolução 97 2010_Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013
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