Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei do Tabaco (PPL 322-GOV)
Audiência Parlamentar Nº 4-GT-ALT-XII
Assunto
Audiência no âmbito da Proposta de Lei n.º 322/XII/4.ª (GOV), que «Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º 2014/109/EU, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU do parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco»
Data da Audiência
2015-06-17
Concedida por Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
Federação Portuguesa dos Grossistas de Tabaco
Dr. João José Louro Rodrigues dos Passos (Presidente da Direção)
Dra. Maria Apolónia de Oliveira Rodrigues (Consultora)

Documentos associados à audiência
Apresentação efetuada [formato PDF]

Links associados à audiência
Gravação áudio da audiência [Streaming] [Download]
Gravação vídeo da audiência [Streaming] [Download]