Comissão de Economia e Obras Públicas
Audição Parlamentar Nº 175-CEOP-XII
Assunto
Petição Nº 433/XII/4 - "Pelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei 226//XII (Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) e 227/XII (Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.)
Data da Audição
2014-10-29
Entidades ouvidas
Peticionários
Ana Patrícia Bonifácio
Helena Roseta
Miguel Judas
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