Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 18-GT-APA-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição dos subscritores da Petição n.º 228/XV/2.ª – «Solicitam alteração/revisão constitucional que aprove a inclusão explícita e inequívoca da protecção dos animais não-humanos na Constituição da República Portuguesa», nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição.
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-12-14
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Rita Isabel Duarte Silva (1.ª subscritora)
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Petições relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição