Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Audição Parlamentar Nº 15-GT-APA-XV
Assunto
Audição dos subscritores da Petição Nº 197/XV/1 - “Solicitam a alteração da Lei da Nacionalidade, no que se refere à contagem dos cinco anos de residência legal em território português para efeitos de naturalização” e dos subscritores da Petição n.º 203/XV/1.ª - “Nacionalidade por tempo de residência, contabilizando o tempo do processo de manifestação de interesse”
Data da Audição
2023-10-04
Entidades ouvidas
Juliet Cristino (1.ª subscritora)
Célio Sauer (1.º subscritor)
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