Grupo de Trabalho - Decreto-Lei que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social ( AP-123)
Audição Parlamentar Nº 1-GT-DLAEIPSS-XII
Assunto
Audição da UMP - União das Misericórdias Portuguesas no âmbito da apreciação do Decreto-Lei que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social “Apreciação Parlamentar n.º 123/XII (4.ª) (PS) ”
Data da Audição
2015-03-17
Entidades ouvidas
Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas - Dr. Manuel de Lemos
Iniciativas relacionadas com a audição
Apreciação Parlamentar n.º 123/XII/4 - Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 - Lei de Bases da Economia Social de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro.
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