Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 19-GT-AP-XII
Assunto
Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 408/XII/3.ª - "Solicitam a adoção de medidas no sentido de rejeitar (revogar ou alterar) as normas referentes à desqualificação do Tribunal da Moita constantes do decreto-lei que regulamenta a Lei de Organização do Sistema Judiciário e que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Data da Audição
2014-09-18
Entidades ouvidas
Dr. Carlos Jorge de Almeida
Dr. Nuno Libório
Dra. Vanda Catarina Seixo
Sra. Vereadora Vivina Nunes
Petições relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Documentação entregue - Delegação da Moita da Ordem dos Advogados
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