Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição Parlamentar Nº 158-CECC-XII
Assunto
Audição conjunta com a Comissão Parlamentar de Assuntos, Constitucionais, Liberdades e Garantias, sobre o Acórdão n.º 781/2013 do Tribunal Constitucional, relativo ao tribunal Arbitral do Desporto.
Data da Audição
2014-02-05
Membros do Governo Ouvidos
Luis Marques Guedes(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
Emídio Guerreiro(S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE)
Audição/Audiência Conjunta
Documentos associados à audição
Acórdão n.º 781 de 2013, do Tribunal Constitucional
[formato PDF]
Links associados à audição