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Grupo de Trabalho - Segurança Rodoviária
Audição Parlamentar Nº 23-GT-SR-XII
Assunto
PPL 141/XII - Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas entidades formadoras.
Data da Audição
2013-10-09
Entidades ouvidas
APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução
Dr. Alcino Cruz
Ilídio Silva(Consultor)
Documentos associados à audição
DOCUMENTO CPLP - Carta de Apoio Institucional [formato PDF]
DOCUMENTO FINAL - 1 proposta lei - Ensino da Condução [formato PDF]
DOCUMENTO FINAL - 2 proposta lei - Formação de instrutores directores e examinadores [formato PDF]
DOCUMENTO FINAL - 3 proposta lei - regime juridico dos exames de condução [formato PDF]
DOCUMENTO FINAL APEC - PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES LEI 141 XII 2ª [formato PDF]
DOCUMENTO FINAL resposta assembleia da republica (2) [formato PDF]
Power Point [formato PDF]

Links associados à audição