Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 6-GT-AP-XII
Assunto
Audição dos subscritores da petição n.º 80/XII/1.ª - que solicita o "Cumprimento do artigo 13.º do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ratificou, e consequente a imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não coisas móveis"
Data da Audição
2012-03-08
Entidades ouvidas
Associação Portuguesa de Direitos dos Animais e do Ambiente e Outros
Alexrandra Sadio
Ana Paula Cruz