Comissão de Saúde
Audição Parlamentar Nº 4-CS-XII
Assunto
Audição do Infarmed, requerida pelo PCP, sobre o fim da comparticipação da pílula contraceptiva e de vacinas, e a redução de comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores e sobre a PPL 13/XII/(1.ª) que « Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos» e PJL nº. 30/XII/(1.ª) sobre a « Clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterda»
Data da Audição
2011-10-12
Entidades ouvidas
Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED)
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