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Audição Parlamentar Nº 12-CAOTPL-XI

Assunto

Apreciações Parlamentares 30/XI-PSD; 31/XI-PCP; 32/XI-PP e 33/XI-BE Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

Data da Audição

2010-06-16

Membros do Governo Ouvidos

Jose Junqueiro(S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL) Carlos Zorrinho(S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO)

Pelos Deputados

Acácio Pinto (PS)

António Cabeleira (PSD)

António Leitão Amaro (PSD)

Artur Rêgo (CDS-PP)

Cristóvão Crespo (PSD)

Fernando Marques (PSD)

Frederico Castro (PS)

João Figueiredo (PSD)

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

João Portugal (PS)

João Sequeira (PS)

Jorge Manuel Gonçalves (PS)

Marcos Sá (PS)

Miranda Calha (PS)

Paula Santos (PCP)

Paulo Cavaleiro (PSD)

Pedro Farmhouse (PS)

Pedro Filipe Soares (BE)

Renato Sampaio (PS)

Vítor Fontes (PS)

Iniciativas relacionadas com a audição

Apreciação Parlamentar n.º 33/XI/1 - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

Apreciação Parlamentar n.º 32/XI/1 - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio" .

Apreciação Parlamentar n.º 31/XI/1 - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

Apreciação Parlamentar n.º 30/XI/1 - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

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